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| O caso foi divulgado pelo Portal Clériston Silva. Ao Jornal A Nossa Voz, o presidente da Câmara, Evandro Mota, informou que a Casa ainda não foi notificada da decisão judicial. Foto Eraldo Ferreira |
Questionado pelo JNV na manhã desta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Evandro Mota (Avante), informou que o Legislativo municipal ainda não recebeu notificação oficial da decisão judicial.
A condenação se refere a um episódio de agosto de 2017. Conforme a sentença divulgada pelo Portal Clériston Silva, Gerival foi à Delegacia de Serrinha e acusou uma mulher de furtar folhas de cheque em um caso ligado à compra de um celular. A Justiça concluiu que ele sabia que a mulher era inocente e que a acusação levou à abertura de um inquérito contra ela.
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| Reprodução cleristonsilva.com |
A Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal definitiva. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a regra também se aplica quando a pena de prisão é substituída por restrições de direitos. O procedimento a ser adotado pela Câmara de Barrocas ainda precisa ser esclarecido pela Casa.
O Jornal A Nossa Voz também procurou Gerival Moreira na manhã desta segunda-feira (16). Até o fechamento desta matéria, o vereador não havia retornado o contato. O espaço segue aberto para sua manifestação.
@ Nossa Nossa Voz / Rubenilson nogueira
Informações Clériston Silva



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