Decreto prevê multa e perda de animais soltos em vias públicas do município de Barrocas

Carde compartilhado pela prefeitura nas redes sociais 

Na sexta-feira, 28 de março, a Prefeitura de Barrocas publicou o Decreto nº 024/2025, que regulamenta o recolhimento, apreensão e controle de animais soltos em vias e logradouros públicos. A medida estabelece penalidades para os proprietários que não mantiverem seus animais em locais adequados, com multas que variam de R$ 300 a R$ 1.500, podendo resultar na perda do animal em caso de reincidência.

A presença de animais em ruas, avenidas, praças, estradas e rodovias do município tem sido alvo de inúmeras reclamações da população, que denuncia frequentemente os riscos e transtornos causados. Até então, não havia uma ação concreta do poder público para resolver o problema. Com a nova regulamentação, a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil será responsável pela fiscalização e apreensão dos animais encontrados soltos ou abandonados, garantindo um período educativo antes da aplicação das penalidades.

O valor da multa pode chegar a R$1,500,00 nos casos de reincidência 

O prefeito José Almir Araújo Queiroz comentou sobre a medida durante sua participação no Podcast Dialogando, na noite desta sexta-feira (28). Ele afirmou que haverá um período educativo para conscientização dos proprietários, mas que, após a primeira apreensão, o pagamento da multa será obrigatório. O gestor reforçou que não haverá interferência política no processo e que qualquer pessoa que tentar liberar um animal apreendido terá que arcar com os custos da multa.

A decisão foi bem recebida pelos moradores, que enxergam na medida uma solução para os problemas de segurança e danos ao patrimônio público causados pelos animais soltos. A prefeitura também disponibilizou um número de telefone para que a população possa denunciar flagrantes de animais em vias públicas, reforçando o compromisso com a fiscalização e a segurança no município.

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Prefeitura de Serrinha mantém apreensões de animais soltos; em outras cidades, problema persiste

Equipe da Prefeitura de Serrinha recolhendo animais das vias públicas - Foto Reprodução Facebook Prefeitura Municipal

A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, segue firme no trabalho de apreensão de animais soltos em vias públicas. Nesta terça-feira (25), uma égua e um potro foram recolhidos às margens da BA-409, reforçando a continuidade das ações para evitar acidentes e garantir mais segurança no trânsito.

Segundo a administração municipal, a fiscalização tem caráter permanente e busca conscientizar os proprietários sobre a importância de manter os animais em locais adequados. “Os proprietários são responsáveis por evitar que os animais circulem livremente em áreas urbanas e rodovias. A segurança de todos é uma prioridade”, destacou a Prefeitura. A população pode colaborar denunciando casos de animais soltos para que as providências sejam tomadas.

Enquanto Serrinha intensifica essas ações, em outros municípios da região, a exemplo de Barrocas, a realidade é diferente. Animais continuam pastando livremente em ruas, praças e até em rodovias, sem que medidas efetivas sejam adotadas para resolver o problema. A falta de fiscalização aumenta o risco de acidentes e reforça a necessidade de uma atuação mais rigorosa por parte das autoridades locais.

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Santaluz intensifica apreensão de animais soltos nas ruas para evitar acidentes

A prefeitura reforça que a fiscalização continuará intensa - Foto: Defesa Animal de Santaluz/Divulgação

A Prefeitura de Santaluz, município do Território do Sisal, intensificou nesta semana a apreensão de animais de grande porte encontrados soltos nas ruas da cidade. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, por meio da Defesa Animal, tem o objetivo de reduzir riscos à população e prevenir acidentes, que têm ocorrido com frequência, inclusive na rodovia BA-120. As informações são do Notícias de Santaluz e do radialista Djota Radialista.

Segundo a secretaria, os animais recolhidos são levados para um espaço disponibilizado pelo município, onde recebem alimentação e são mantidos em segurança. A liberação só acontece após a identificação dos responsáveis e o pagamento de multa.

Moradores relatam que a presença de animais soltos tem aumentado nos últimos meses, colocando em risco motoristas e pedestres. Alguns acidentes já tiveram consequências graves, incluindo vítimas fatais.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Roquinho do Rose, destacou a importância da colaboração dos tutores. “É fundamental que os responsáveis mantenham seus animais em locais seguros, com cercas adequadas, para evitar que fiquem soltos e coloquem vidas em risco. Nosso objetivo não é apenas aplicar multas, mas garantir a segurança da população e evitar novos acidentes”, afirmou.

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Prefeitura de Serrinha realiza primeira adoção de animal apreendido nas ruas

O cavalo tinha sido encontrado às margens da BR-116 - Imagem Reprodução Prefeitura Municipal de Serrinha

A Prefeitura de Serrinha anunciou a primeira adoção de um animal apreendido após a promulgação do Decreto Municipal 004/2025. Um cavalo encontrado às margens da BR-116 foi acolhido pela Secretaria responsável e, após sete dias, ganhou um novo lar. A ação foi divulgada pela página oficial do governo municipal.

De acordo com a prefeitura, a adoção segue critérios rigorosos para garantir o bem-estar do animal. O adotante deve comprovar possuir espaço adequado, assinar um termo de responsabilidade e será monitorado a cada três meses. A gestão destacou que a medida reforça o compromisso com a proteção dos animais e a segurança da população.

O decreto, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de janeiro, permite a apreensão de animais soltos em vias públicas. Caso não sejam resgatados pelos responsáveis no prazo de sete dias, podem ser doados ou, no caso de bovinos, suínos, caprinos e ovinos, destinados ao abate com inspeção sanitária.

Além da apreensão, multas de R$ 500 a R$ 3 mil poderão ser aplicadas aos proprietários que descumprirem as normas. Se um animal for recolhido três vezes, o dono perderá o direito ao resgate. A medida visa reduzir acidentes e problemas causados por animais abandonados nas ruas.

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Serrinha endurece regras para punir responsáveis por animais soltos; multas chegam a R$ 3 mil

A nova regulamentação já está em vigor, e as fiscalizações serão intensificadas - Foto: Reprodução Info Serrinha

A Prefeitura de Serrinha publicou o Decreto nº 04/2025, na última sexta-feira (31), para regulamentar o recolhimento e controle de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas do município. A medida foi adotada devido ao aumento de casos de animais soltos ou abandonados em ruas e rodovias que cortam a cidade.

Segundo o decreto, bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos encontrados soltos ou amarrados em locais inadequados serão apreendidos. O proprietário terá sete dias para resgatá-los junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, mediante pagamento de multa. Os valores variam conforme o porte do animal e o número de reincidências, podendo chegar a R$ 3.000.

Caso não sejam reclamados dentro do prazo, os animais poderão ser doados ou abatidos, com a carne destinada a instituições públicas. A Prefeitura informou que não se responsabilizará por danos ou óbitos dos animais apreendidos, nem por acidentes causados por eles.

A nova regulamentação já está em vigor, e as fiscalizações serão intensificadas.

@ Nossa Voz - Com informações Info Serrinha