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| Prefeito de Barrocas Almir de Maciel - Foto Ilustrativa/Arquivo |
A Prefeitura Municipal de Barrocas publicou no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025 o Decreto nº 073/2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel localizado no povoado Alto da Porteira, no perímetro urbano do município. A área será destinada à construção de unidades habitacionais, conforme estabelece o ato assinado pelo prefeito José Almir Araújo Queiroz.
De acordo com o decreto, o imóvel pertence a Edvaldo Ferreira Queiroz e possui área total de 101.843,40 metros quadrados. A desapropriação poderá ocorrer por acordo administrativo ou via judicial, pelo valor fixo e irreajustável de R$ 980.000,00, conforme previsto no texto oficial.
O documento também declara a desapropriação como de natureza urgente, autorizando a imissão provisória de posse, caso seja necessário, para viabilizar o início do processo. Ainda segundo o decreto, além da construção das casas populares, a área poderá permitir futuras expansões, incluindo a possibilidade de implantação de praça e creche, conforme registrado no Processo Administrativo nº 132/2025.
As despesas decorrentes da desapropriação correrão por dotação orçamentária própria do município, com recursos previstos no orçamento vigente. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
@ Nossa Voz - Da Redação - Por Rubenilson Nogueira
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