TCM apura supostas irregularidades em pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Barrocas

Prefeitura Municipal de Barrocas - Imagem ilustrativa Arquivo JNV

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM, em publicação do seu Diário Oficial nesta terça-feira (19), informa sobre a abertura de 'Tomada de Contas Especial' em relação ao exercício 2021, contas sob responsabilidade do atual Prefeito do Município de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira.

A apuração, conforme revelado no Diário, é referente a supostos pagamentos em valores superiores aos estabelecidos em contrato, ocorridos no ano de 2021. Naquele ano, as contas do Prefeito foram aprovadas com ressalvas.

De acordo com a publicação, doze contratos estão em análise. Entre os apurados pelo TCM, estão os contratos n° 030/2021 (Credor JKM Comércio de Alimentos), Contrato n° 048/2021 (Credor Nunes Auto Peças de Barrocas Ltda), 029/2021 (Credor Capilé Manutenção e Reparação Eireli), entre outros.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, em sua defesa o prefeito teria reconhecido o pagamento a maior nos contratos mencionados, "acrescentando que medidas teriam sido adotadas para devolução. Entretanto, ele não instruiu a defesa com qualquer prova ou evidência nesse sentido, prejudicando o acolhimento de sua alegação", informa o TCM.

A tomada de contas especial foi solicitada pelo conselheiro Nelson Pelegrino. Questionado sobre a apuração, na manhã desta terça-feira (19) o prefeito José Jailson informou. "Falei agora a pouco com minha contabilidade em Salvador, eles estão verificando. A nossa contabilidade entende que é um equívoco do TCM. Isso já foi respondido em 2021, é tanto que nossas contas foram aprovados. Mesmo assim iremos responder novamente a notificação e sem sombra de dúvidas será resolvido".

O prefeito ainda falou sobre o valor da diferença, que segundo ele não chega a dez mil reais: "A contabilidade me informou aqui que a divergência não chega a 10 mil reais, mais a contabilidade já vai informar, a contabilidade já tinha informado, é como te falei acima , isso é das contas de 2021 e o tribunal já tinha aprovado", revelou o prefeito.

@ Nossa Voz - Da Redação / Por Rubenilson Nogueira

Ex-primeira-dama Aline Peixoto foi eleita nova conselheira do TCM, cargo vitalício tem salário de R$ 41 mil

Ex-governador Rui Costa ao lado da esposa, agora Conselheira do TCM, Aline Peixoto

A ex-primeira-dama do estado Aline Peixoto, foi eleita, na tarde desta quarta-feira (8) com 40 votos contra 19, em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tornando-se a nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

A votação ocorreu de forma secreta. Quatro votos foram nulos. Antes do pleito, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) foi o único a anunciar que anularia o voto. Para ser aprovada, a candidata precisava de, de pelo menos 32 votos.

Esposa de Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Aline Peixoto ganhará R$ 41 mil e terá cargo vitalício. Ela pode ficar no cargo por 35 anos.

Formada em Enfermagem, Aline Peixoto disputou contra o ex-deputado estadual Tom Araújo, natural de Conceição do Coité. A candidatura dela foi contestada pela imprensa, oposição e por setores da sociedade por ter sido indicada pelo marido Rui Costa. Filiada ao PT, a socióloga Vilma Reis chegou a falar em "patrimonialismo" (quando há uso do poder público para benefícios privados).

Segundo o Metro1, o padrinho político de Rui Costa, senador Jaques Wagner (PT) também se posicionou contrário à candidatura de Aline Peixoto. A nova conselheira do TCM ocupará a cadeira de Raimundo Moreira, que se aposentou no ano passado.

@ Nossa Voz - Com informações do Metro1

Barrocas: Prefeito tem contas aprovadas com ressalvas e terá que pagar multa

Ao centro o Prefeito Jai de Barrocas junto a aliados - Foto: Reprodução Redes Sociais

As contas da Prefeitura Municipal de Barrocas, correspondente ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do senhor Prefeito José Jailson Lima Ferreira, foram aprovadas com ressalvas pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão da última terça-feira (11). O parecer foi publicado na página do TCM nesta quinta-feira (13).

Segundo relatório o município recebeu nos 12 meses de 2017, R$37.175.594,87 (trinta e sete milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Diante de supostas irregularidades, que segundo o relatório atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, o tribunal resolveu; "aplicar ao Sr. Jose Jailson Lima Ferreira, Prefeito Municipal, com amparo no inciso II, do art. 71 da Lei Complementar Estadual n° 06/91, multa no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), cujos recolhimentos aos cofres públicos municipais deverão ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão, através de cheque do próprio devedor e nominal à Prefeitura Municipal, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, com a cobrança judicial dos débitos, considerando que as decisões dos tribunais de contas que imputam débito e/ou multa possuem eficácia de título executivo, nos termos do § 3°, do art. 71, da Constituição Federal, e do § 1°, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia" informou. (ver na íntegra aqui)

As contas da Câmara Municipal de Vereadores, sob responsabilidade do Presidente José Eclécio foram aprovadas sem nenhuma ressalva (ver aqui).

@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira