Barrocas: Secretário de Educação diz que Procuradoria deverá se manifestar sobre processo seletivo

Secretário Petronílio Bispo - Imagem Ilustrativa / Reprodução Facebook

O processo seletivo da área da Educação em Barrocas passou a ser analisado pela Procuradoria Jurídica do município, segundo informou o secretário de Educação, Petronílio Bispo. A declaração foi feita após questionamento do radialista Rubenilson Nogueira, durante o programa da Rádio A Nossa Voz, na terça-feira (28).

A manifestação ocorre após repercussão envolvendo o tema, que gerou um desentendimento entre o secretário e o vereador Jerry da Minação. Diante dos questionamentos após o episódio, o secretário foi procurado, e disse que o 'Processo Seletivo' não está mais sob responsabilidade da Secretaria de Educação nem da comissão.

“Com relação ao processo seletivo, já passou pela fase da comissão e agora tá aos cuidados da Procuradoria, da Procuradoria Jurídica do município. Porque eles vão se manifestar ainda a respeito do processo seletivo. Não tá sobre guarda da secretaria e nem da comissão mais, tá na Procuradoria do município. E aí eles estão fazendo análise para posteriormente manifestar-se para a população”, informou o secretário.

Com a análise em andamento na Procuradoria, a população segue aguardando a manifestação oficial sobre o resultado do processo seletivo da Educação no município de Barrocas.

@ Nossa Voz - Da Redação

Prefeitura de Coité abre seleção com mais de 200 vagas na área da saúde; inscrições vão até 27 de abril

Imagem Reprodução Canal Jinfo

A Prefeitura de Conceição do Coité, na região do Sisal, abriu inscrições para um Processo Seletivo Simplificado com mais de 200 vagas temporárias destinadas à Secretaria Municipal da Saúde. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Município da última segunda-feira (7). As inscrições seguem até o dia 27 de abril e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site https://iset.selecao.net.br.

O certame é organizado pelo Instituto BRB/SET e visa suprir a demanda de profissionais da saúde no município. A seleção será feita por meio de prova objetiva para todos os cargos e análise de títulos para os de nível superior. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade fundamental, médio, técnico e superior. Entre os cargos ofertados estão: Biomédico, Nutricionista, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Farmacêutico, Cirurgião Dentista, Agente de Serviços Gerais, Motorista, entre outros.

As taxas de inscrição variam conforme o grau de escolaridade exigido: R$ 120,00 para cargos de nível superior; R$ 90,00 para nível médio ou técnico; R$ 70,00 para nível fundamental.

A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, e está prevista para ocorrer em data ainda a ser divulgada. O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 16 de junho de 2025. O contrato dos aprovados será temporário e o processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Para mais informações, os interessados devem acessar o edital disponível no site da banca organizadora e no Diário Oficial do Município, edição de 08 de abril de 2025.

@ Nossa Voz - Com informações do Calila Notícias

Barrocas: Prefeitura publica novo Edital do processo Seletivo do Mais Educação

Imagem Reprodução

A Prefeitura Municipal, através do Diário Oficial tornou público o Edital - Chamada Pública Nº002/2017 que trata do Processo Seletivo do Nova Mais Educação, a publicação foi feita nesta quarta-feira (31).

Devido a 'dúvidas e contradições' apontadas pelo Conselho Municipal de Educação - CME, a seleção anterior foi anulada pela Prefeitura, (ver aqui e aqui), agora um novo Edital - Chamada Pública foi publicado.

[A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS, ESTADO DA BAHIA, com sede na Avenida ACM, 705 - Centro, no uso das atribuições que lhe confere conforme a Lei Orgânica deste Município convoca os interessados a seleção de mediadores e facilitadores do Programa Novo Mais Educação das Escolas da Rede Pública Municipal para preencher as 82 vagas distribuídas em atividades complementares em 13 escolas municipais] informa o documento.

No total são 82 vagas (mediador , facilitador) sendo 28 para atuarem na Zona Urbana e 54 para atuarem na Zona Rural do Município. 

O mediador e facilitador(a) deverá se dedicar às atividades pelas quais se propôs no ato da inscrição, bem como prestar informações sobre as atividades desenvolvidas ao coordenador responsável pelo Programa Novo Mais Educação na escola em que atuar.

O candidato deverá ter idade mínima de 18 anos até a data da convocação. Funcionários públicos efetivos ou temporários não podem se candidatar. A inscrição é gratuita, e poderá ser efetivada no período de 1 a 6 de junho, na sede da Secretaria de Educação na Rua Pedro Esmeraldo Pimentel Nº295

Saiba mais acessando o Diário Oficial aqui, páginas (4 à 12)

@ Nossa Voz - Da Redação

Barrocas: Presidente do CME fala sobre a anulação do Processo Seletivo do Novo Mais Educação

Gilmar Mota - Foto JNV - Milena Araújo

O Processo Seletivo do Mais Educação foi anulado devido a erros ocorridos desde o edital à publicação dos resultados, os quais foram pontuados pelo Conselho Municipal de Educação. Assim que foi dada a publicidade ao ato constando o resultado, foram detectadas as falhas, pois foram selecionados candidatos que não possuíam os requisitos constantes no item 2.1 do próprio edital do certame. Dessa forma, o CME enviou ofício a Secretaria de Educação pedindo esclarecimentos a comissão organizadora, bem como a documentação comprobatória dos selecionados. A reunião ocorreu, porém a solicitação do conselho não foi atendida, motivo pelo qual foi feita uma chamada mediante a resolução 005/17 no Diário Oficial do Município para outra reunião, dessa vez a comissão compareceu, mas sem portar os documentos, sob alegação que teriam sido encaminhados ao setor jurídico do município para avaliação, o CME encerrou a reunião e deu como prazo, até o dia 25/05/17 para receber um parecer jurídico sobre o assunto e caso não fossem apresentados os dados, o caso seria judicializado no Ministério Público, que faria as devidas investigações do fato. Após a avaliação, o jurídico constatou os erros apontados pelo CME e optou por anular todo processo mediante a portaria 070/2017, por entender que se tratavam de “vícios insanáveis”.

A anulação do certame foi um ato acertado, pois se judicializado o caso no Ministério Público, e constatadas as falhas pontuadas, os agentes públicos envolvidos no processo poderiam responder por ato de improbidade administrativa  nos termos do artigo 11 da Lei Federal nº. 8429 de 02 de junho de 1992.

Fiquei satisfeito com anulação, pois foi feita justiça com aqueles candidatos que se inscreveram e não foram selecionados em virtude das falhas ocorridas no processo, pois agora terão chances de concorrer novamente e conforme seus currículos, poderão ser selecionados. Ainda bem que o município voltou atrás em tempo e reconheceu os erros constantes na seleção.

Leia também: Barrocas: Após manifestação do CME, Prefeito anula processo seletivo do Novo Mais Educação

Gilmar Mota para o JNV