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segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Ex-prefeito de Ribeira do Pombal, eleito Deputado Federal, tem contas rejeitadas pelo TCM

Foto Reprodução
O ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (PSD), teve as contas de 2020 rejeitadas, em sessão na tarde da sexta-feira (13), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores do município, recomendando a rejeição das contas de 2020.

Segundo a Corte de Contas, o motivo para a reprovação foi que o ex-gestor não deixou dinheiro em caixa para quitação das despesas já encaminhadas, o chamado “restos a pagar”, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Naquele ano, Maia não teria garantido o pagamento de R$ 1,1 milhão de despesas previstas. Pela irregularidade, o TCM encaminhou o caso para o Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a suspeita de crime contra as finanças públicas.

Relator do caso, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias apontou outras irregularidades, como problemas na execução do orçamento; despesas feitas indevidamente com recursos do Fundeb e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM.

O conselheiro ainda imputou multa de R$3 mil ao gestor. Ainda cabe recurso da decisão. Ricardo Maia foi eleito Deputado Federal pela Bahia no dia 02 de Outubro, com 136.834 voto, em Barrocas ele obteve 345 votos.

@ Nossa Voz - Com informações do Bahia Notícias

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