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| Imagem Reprodução A Voz do Campo |
A Câmara Municipal de Araci, cidade do Território do Sisal da Bahia, aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que visa regulamentar o recolhimento e aplicação de multas para proprietários de animais soltos em vias públicas. A iniciativa, proposta pelo vereador José Augusto, tem como objetivo promover a segurança e ordenamento do tráfego na cidade.
De acordo com o projeto, os animais que forem encontrados soltos nas ruas deverão ser retirados por seus proprietários em um prazo máximo de 5 dias. Para reaver seus animais, os donos deverão efetuar o pagamento da penalidade pecuniária estabelecida, além de ressarcir eventuais danos causados e identificar os animais apreendidos.
Uma parte significativa do projeto concentra-se nas multas, que podem atingir até R$ 1.500 no caso de animais de grande porte. Isso demonstra a importância de manter os animais sob controle e garantir a segurança da população.
“Encaminho esta matéria para apreciação dos meus colegas vereadores a fim de modificar o código de posturas do município de Araci e endurecer as penalidades para os proprietários que deixam os animais soltos nas vias públicas, inclusive na zona rural de Araci. Infelizmente são muitos os relatos de acidentes na nossa cidade envolvendo animais que estão sem supervisão e soltos pela cidade; isso tem ceifado a vida de muitos aracienses e causado muitos outros transtornos”, argumentou o parlamentar. O projeto segue para que seja sancionado ou vetado pela prefeita do município.
@ Nossa Voz - Com informações do A Voz do Campo
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