 |
| Prefeitura Municipal de Barrocas - Foto: Rubenilson Nogueira |
A soma dos valores arrecadados pelo município de Barrocas no mês de novembro, repassados pela União, se aproximou dos sete milhões de reais. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Os maiores valores são repassado nos dia 10, 20 e 30 de cada mês.
No período de trinta dias, de 1º à 30 de Novembro de 2022, passaram nas contas da Prefeitura Municipal de Barrocas, R$ 6.845.116,49. Foram arrecadados mais de meio milhão de reais apenas com o CFM - Departamento Nacional de Produção Mineral, total R$ 505.721,65.
As informações são do SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil (ver aqui).
@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira
