Após questionamentos, Prefeitura de Barrocas publica errata e nota de esclarecimento sobre processo de dispensa de licitação

Secretário de Administração e Finanças, Dhemisson Queiroz, afirmou que houve um erro formal, informou que os documentos passam por conferência antes da assinatura e disse que é comum a utilização de modelos ou trechos de documentos de outros municípios.

A Prefeitura de Barrocas publicou um Despacho de Saneamento de Erro Material no Diário Oficial e divulgou uma nota oficial de esclarecimento após questionamentos feitos pelo Jornal A Nossa Voz sobre inconsistências identificadas em documentos do Processo Administrativo nº 261/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 019/2026. O jornal havia publicado matéria apontando erros no Termo de Referência, entre eles a identificação de nomes de servidores vinculados a outro município.

Antes da publicação da errata, o secretário municipal de Administração e Finanças, Dhemisson Queiroz, respondeu aos questionamentos encaminhados pelo JNV. Segundo ele, todas as publicações passam por conferência antes da assinatura digital. “Tenho ciência de todas as publicações. Tem uma pessoa que faz a conferência e me passa todas as demandas. Confere e eu assino digitalmente”, afirmou. Questionado se é comum a utilização de modelos ou trechos de documentos de outros municípios na elaboração de processos administrativos, o secretário respondeu que sim. Em seguida, informou que seria publicada uma errata e encaminhou ao jornal a nota oficial e o despacho de correção.

Despacho de Saneamento de Erro Material 

No Despacho de Saneamento de Erro Material, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20), a Prefeitura reconhece que houve um erro de natureza meramente formal na página 24, tópico 18.1, do Termo de Referência, informando que a falha consistiu na indicação incorreta dos nomes de servidores. O documento esclarece que a correção limita-se à identificação nominal, permanecendo inalterados os demais atos e documentos que integram o processo administrativo.

Na nota oficial, a administração municipal reafirma que a inconsistência não provocou qualquer alteração no objeto da contratação, na justificativa da demanda, nos valores envolvidos, na pesquisa de preços, nos critérios de seleção da proposta ou em qualquer outro elemento essencial do procedimento. A Prefeitura informa ainda que adotou imediatamente as medidas administrativas para corrigir o erro, cita a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal para fundamentar o saneamento do ato e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o aperfeiçoamento dos procedimentos internos. Com a publicação da errata e da nota de esclarecimento, a administração reconhece oficialmente a existência do erro apontado, sustentando, contudo, que a falha possui caráter exclusivamente formal e não compromete a validade do procedimento administrativo.

Além do despacho de saneamento e da nota oficial referentes ao Processo Administrativo nº 261/2026, a Prefeitura também publicou anteriormente uma errata para corrigir outra inconsistência apontada pelo JNV. No documento, foi retificada a data limite para apresentação de propostas em um aviso de dispensa de licitação, alterando o prazo de 20 de junho para 20 de julho de 2026.” (Ver errata abaixo)

@ Nossa Voz - Da Redação