MPF investiga suposto desvio de R$ 10,8 milhões do Fundef em município do Território do Sisal

Foto: Reprodução / Redes Sociais / Prefeitura de Biritinga

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar um suposto desvio de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) no município de Biritinga, localizado no Território do Sisal, interior da Bahia. De acordo com matéria publicada pelo site Bahia Notícias, a investigação busca esclarecer a movimentação irregular de R$ 10.896.797,77, realizada entre setembro de 2017 e novembro de 2018.

Segundo o site, a Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota aponta que os recursos foram transferidos para contas de livre movimentação da prefeitura, contrariando a destinação obrigatória à educação pública. Um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indica que houve desvio de finalidade na utilização dos valores.

Ainda conforme a publicação, o MPF considera que os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser penalizados com perda da função pública, ressarcimento ao erário, pagamento de multa e outras sanções legais.

A apuração será conduzida com acompanhamento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF, especializada no combate à corrupção.

@ Nossa Voz - Com informações do Bahia Notícias