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| Presídio de Segurança Máxima de Serrinha - Imagem Reprodução SEAP BA |
Após a prisão de um advogado suspeito de tentar entrar com drogas e receber uma carta de um detento no Conjunto Penal de Serrinha, a direção da unidade publicou uma portaria com novas restrições ao acesso de profissionais da advocacia. A medida foi adotada no dia 30 de maio, cinco dias após o flagrante.
Segundo o site cleristonsilva.com, agora os advogados precisam apresentar comprovante de endereço, procuração atualizada e agendar previamente a visita para atender seus clientes dentro da unidade de segurança máxima. As medidas provocaram reação de membros da categoria, que apontam violação de prerrogativas constitucionais.
“O presídio não pode penalizar toda a classe, composta por 90 mil advogados, por condutas pontuais”, declarou o advogado Heraldo Souza, que disse ter sido impedido de acessar seus clientes nos dias 5 e 6 de junho, em entrevista ao cleristonsilva.com.
Uma reunião entre representantes da OAB da Bahia e a direção do presídio estava prevista para esta segunda-feira (9), mas até a publicação desta matéria não havia confirmação oficial se o encontro foi realizado nem quais medidas foram discutidas.
A situação reacende o debate sobre o equilíbrio entre segurança nas unidades prisionais e o respeito às garantias legais dos profissionais do Direito.
@ Nossa Voz - Com informações do cleristonsilva.com
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