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| Após reunião com OAB, direção do presídio de Serrinha suspende portaria que restringia advogados |
O Conjunto Penal de Serrinha suspendeu por 10 dias úteis a portaria nº 19/2025, que definia regras para o atendimento de advogados a internos da unidade. A decisão foi publicada na terça-feira (10), após reunião realizada na segunda-feira (9) entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a direção do presídio.
Segundo o site cleristonsilva.com, a suspensão atende a um pedido formal feito pela OAB-BA, que apontou violações às prerrogativas da advocacia. A exigência de agendamento para entrevistas e o controle excessivo sobre os atendimentos haviam sido considerados incompatíveis com o Estatuto da Advocacia.
Durante os 10 dias de suspensão, apenas permanece a exigência de agendamento prévio para casos envolvendo internos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). No período, uma comissão mista, composta por representantes da OAB e da unidade prisional, atuará na reformulação da norma.
O ofício com a solicitação da suspensão foi assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da subseção de Serrinha, Nelson Cardoso Filho, sendo encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), dirigida por José Carlos Souto Castro Filho.
Ainda de acordo com o cleristonsilva.com, participaram da reunião o diretor do presídio, Pedro Anibal Mascarenhas Alves Junior, os advogados Nelson Filho, Narciso Queiroz de Lima e Arthur Barbosa dos Santos (representando a OAB Serrinha), além da conselheira seccional Luise Silva de Jesus Alves, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Saulo Guimarães, e do procurador Edgard Freitas.
@ Nossa Voz - Da Redação / Informações cleristonsilva.com
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