sábado, 27 de maio de 2017

Barrocas: Presidente do CME fala sobre a anulação do Processo Seletivo do Novo Mais Educação

Gilmar Mota - Foto JNV - Milena Araújo
O Processo Seletivo do Mais Educação foi anulado devido a erros ocorridos desde o edital à publicação dos resultados, os quais foram pontuados pelo Conselho Municipal de Educação. Assim que foi dada a publicidade ao ato constando o resultado, foram detectadas as falhas, pois foram selecionados candidatos que não possuíam os requisitos constantes no item 2.1 do próprio edital do certame. Dessa forma, o CME enviou ofício a Secretaria de Educação pedindo esclarecimentos a comissão organizadora, bem como a documentação comprobatória dos selecionados. A reunião ocorreu, porém a solicitação do conselho não foi atendida, motivo pelo qual foi feita uma chamada mediante a resolução 005/17 no Diário Oficial do Município para outra reunião, dessa vez a comissão compareceu, mas sem portar os documentos, sob alegação que teriam sido encaminhados ao setor jurídico do município para avaliação, o CME encerrou a reunião e deu como prazo, até o dia 25/05/17 para receber um parecer jurídico sobre o assunto e caso não fossem apresentados os dados, o caso seria judicializado no Ministério Público, que faria as devidas investigações do fato. Após a avaliação, o jurídico constatou os erros apontados pelo CME e optou por anular todo processo mediante a portaria 070/2017, por entender que se tratavam de “vícios insanáveis”.

A anulação do certame foi um ato acertado, pois se judicializado o caso no Ministério Público, e constatadas as falhas pontuadas, os agentes públicos envolvidos no processo poderiam responder por ato de improbidade administrativa  nos termos do artigo 11 da Lei Federal nº. 8429 de 02 de junho de 1992.

Fiquei satisfeito com anulação, pois foi feita justiça com aqueles candidatos que se inscreveram e não foram selecionados em virtude das falhas ocorridas no processo, pois agora terão chances de concorrer novamente e conforme seus currículos, poderão ser selecionados. Ainda bem que o município voltou atrás em tempo e reconheceu os erros constantes na seleção.

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Gilmar Mota para o JNV

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