O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, por meio de medidas cautelares, a suspensão de dois pregões eletrônicos realizados pela Prefeitura Municipal de Barrocas, após análise de denúncias que apontam supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios. As decisões envolvem os pregões eletrônicos nº 037/2025 e 039/2025, ambos publicados no Diário Oficial do Município em 23 de outubro de 2025.
O pregão eletrônico nº 037/2025 tem como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio administrativo e operacional. Já o pregão eletrônico nº 039/2025 trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços em saúde, voltados ao gerenciamento e à operacionalização de profissionais da área. As denúncias deram origem aos processos nº 30.941E25 e 30.944E25, respectivamente.
De acordo com a movimentação processual disponível no sistema do TCM, ambos os processos receberam decisão de medida cautelar em 23 de dezembro de 2025, encontrando-se atualmente em tramitação no Gabinete da Presidência do órgão. O denunciado nos dois casos é o prefeito José Almir Araújo Queiroz, juntamente com a pregoeira do município, tendo como entidade responsável a Prefeitura Municipal de Barrocas.
A medida cautelar, neste caso, tem caráter preventivo e provisório, sendo adotada para suspender temporariamente os pregões até que o Tribunal conclua a análise técnica das denúncias. O objetivo é evitar possíveis prejuízos à administração pública e assegurar que eventuais ajustes ou correções sejam feitos antes da continuidade dos processos licitatórios. O mérito das denúncias ainda será apreciado pelo TCM, não havendo, até o momento, decisão definitiva sobre o caso.
O pregão eletrônico nº 037/2025 tem como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de apoio administrativo e operacional. Já o pregão eletrônico nº 039/2025 trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços em saúde, voltados ao gerenciamento e à operacionalização de profissionais da área. As denúncias deram origem aos processos nº 30.941E25 e 30.944E25, respectivamente.
De acordo com a movimentação processual disponível no sistema do TCM, ambos os processos receberam decisão de medida cautelar em 23 de dezembro de 2025, encontrando-se atualmente em tramitação no Gabinete da Presidência do órgão. O denunciado nos dois casos é o prefeito José Almir Araújo Queiroz, juntamente com a pregoeira do município, tendo como entidade responsável a Prefeitura Municipal de Barrocas.
A medida cautelar, neste caso, tem caráter preventivo e provisório, sendo adotada para suspender temporariamente os pregões até que o Tribunal conclua a análise técnica das denúncias. O objetivo é evitar possíveis prejuízos à administração pública e assegurar que eventuais ajustes ou correções sejam feitos antes da continuidade dos processos licitatórios. O mérito das denúncias ainda será apreciado pelo TCM, não havendo, até o momento, decisão definitiva sobre o caso.
@ Nossa Voz - Da Redação
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