| Prefeitura Municipal de Barrocas - Foto Rubenilson Nogueira |
De acordo com o documento, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças aparece como órgão contratante, sendo responsável pela condução do processo administrativo nº 346/2025.
O aviso estabelece como prazo final para envio de propostas e documentação de habilitação o dia 16 de dezembro de 2025, às 11h, por meio do endereço eletrônico informado no edital. O objeto da contratação é detalhado no Termo de Referência anexo, que lista diversos tipos de fogos, como morteiros, girândolas e tortas pirotécnicas, todos destinados a eventos oficiais do município.
O documento é assinado digitalmente pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Dhemisson de Jesus Queiroz, e informa que os recursos para a despesa sairão da dotação orçamentária da própria secretaria, classificados como material de consumo. O edital completo, com anexos e especificações técnicas, está disponível no Diário Oficial do Município.
@ Nossa Voz - Da Redação
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