Prefeitos baianos estão preocupados com a lei de responsabilidade fiscal.

Queda de arrecadação, obras em final de mandato e problema nos repasses federais e estaduais está causando temor generalizado entre os prefeitos de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Nos últimos meses quem comprou carro, eletrodoméstico ou algum móvel em 2012, provavelmente foi beneficiado com a redução do IPI. Essa medida tomada pelo Governo Federal para esquentar a economia e ganhar folego amenizando os efeitos da crise mundial, acabou refletindo nas contas dos municípios. Via geral, as transferências constitucionais (que representam a maior fatia das receitas municipais) caíram 2,67%, se descontarmos a inflação. 

A situação ainda é pior para os prefeitos da região nordeste, incluída aí a nossa região do sisal, pois houve redução das receitas e significante aumento nas despesas em virtude da longa estiagem que enfrentamos. O combate a seca exige contratação de caminhões pipas, tratores para limpeza das barragens que secaram dentre outra ações na busca em dar suporte á população , principalmente aos pequenos agricultores e criadores que em algumas cidades já não tem água nem para consumo nem mesmo para matar a sede dos animais. 

Diante desse situação a Prefeitura que não cortar despesas, reduzir os custos operacionais, o número de pessoal (portarias e contratos) poderá ter o prefeito enquadrado no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a contratação de serviços nos dois últimos quadrimestres do mandato sem cumprir integralmente a despesa no mesmo ano. Mas segundo informações esta situação depende da interpretação do Tribunal de Contas, que vai ver todo o mandato do gestor.

Crise já provoca demissões e atraso de salários em prefeituras. 

A situação deve piorar, pois o governo Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o anúncio foi feito na quarta-feira (24) e deve comprometer a folha de pagamento de muitas prefeituras baianas, incluindo o décimo terceiro salário. O IPI é um dos impostos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representam a maior fatia no bolo das receitas de praticamente todas as prefeituras baianas e também na maior parte do país. 

No país, a queda nos repasses em 2012 foi de quase R$ 7 bilhões [exatos R$ 6,910 bi].

Por Rubenilson Nogueira 

Com informações do: clmais e maceioagora