terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Receita do município de Barrocas no mês de Dezembro superou os R$6 milhões de reais


O pequeno município de Barrocas, localizado no Território do Sisal da Bahia, recebeu no último mês do ano, valores que superam os 6 milhões de reais em repasses do Governo Federal, as informações são do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil (ver aqui).

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.


A Prefeitura Municipal de Barrocas, recebeu entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2019, R$ 6.254.241,30 (seis milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos). A receita é superior em quase um milhão comparado com os valores recebidos em Dezembro de 2018, quando R$ 5.255.565,36 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) passaram nas contas do município. 



@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira

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