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| Prefeitura atende recomendação do Ministério Público e desfaz contrato de locação em Barrocas - Foto Rubenilson Nogueira |
A Prefeitura de Barrocas atendeu, no último dia 1º, a uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e decidiu rescindir o contrato de locação de um imóvel utilizado como almoxarifado da Secretaria de Educação, firmado mediante inexigibilidade de licitação.
A medida foi tomada após pedido do promotor de Justiça Tarcísio Logrado, que apontou conflito de interesse, já que o imóvel abrigava o escritório do então chefe de gabinete do prefeito, Ramon Queiroz, além de não apresentar características estruturais compatíveis com a função de almoxarifado.
De acordo com o MP, foram identificadas outras irregularidades no contrato, como a realização da avaliação do espaço antes mesmo da formalização do processo de inexigibilidade, a ausência de comprovação de concorrência entre outros imóveis ou empresas e a falta de singularidade que justificasse a dispensa de licitação.
O Ministério Público também recomendou ao Município que adote medidas administrativas para evitar novas situações semelhantes, se abstenha de realizar pagamentos futuros referentes ao contrato rescindido e inclua nos atos convocatórios a proibição de credenciar pessoas jurídicas que mantenham vínculo de parentesco, afinidade ou proximidade com autoridades contratantes.
Atualmente, Ramon Queiroz não ocupa mais o cargo de chefe de gabinete do município de Barrocas. O Jornal A Nossa Voz deixa espaço aberto tanto para a Prefeitura Municipal quanto para o ex-chefe de gabinete, caso queiram se manifestar sobre a recomendação do Ministério Público.
@ Nossa Voz - Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia
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