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| Ministério Público Federal investiga suspeitas de irregularidades em contrato da Prefeitura de Santaluz com empresa terceirizada Foto: Notícias de Santaluz |
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa terceirizada pela Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira da Bahia. A investigação busca esclarecer indícios de má gestão de recursos públicos e possível prática de improbidade administrativa.
De acordo com informações divulgadas pelo site Notícias de Santaluz, o inquérito aponta que funcionários contratados pela empresa investigada não reconhecem representantes legais da prestadora de serviço. Ainda segundo o MPF, esses trabalhadores estariam, na prática, subordinados diretamente à administração municipal, o que pode indicar desvio na execução contratual.
O processo licitatório também é alvo de questionamentos. Conforme o Ministério Público, o certame foi reaberto quatro vezes e teve o resultado final publicado mesmo após decisão judicial que determinava a reintegração de outra empresa concorrente ao processo.
Os fatos são investigados sob a perspectiva de possíveis violações aos princípios da administração pública, com base na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa. O caso será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dentro da linha de atuação do órgão no combate à corrupção. A apuração segue em andamento.
@ Nossa Voz - Da Redação / Informações Notícias de Santaluz
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