sábado, 26 de setembro de 2020

Cadastramento para auxílio Emergencial dos artistas e músicos, através da Lei Aldir Blanc, ainda não foi iniciado em Barrocas

Barrocas é um dos municípios que irá receber recursos para atender com Auxílio Emergencial, músicos, artistas e projetos culturais, dentre outros, prejudicados com a Pandemia do Covid-19. Já se passaram dois meses que a lei foi decretada e a prefeitura até então não iniciou o cadastramento, não encontramos informações a respeito, nem mesmo na página oficial do governo municipal. Com a Lei nº 14.017, que foi criada em 29 de junho de 2020, a cidade poderá receber R$ 136.114,94.

O seu principal intuito é promover ações para garantir uma renda emergencial aos trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19. E de acordo com o item I do artigo 6º da Lei, para receber o benefício, será preciso comprovar dois  nos de atividade cultural nos últimos 24 meses, a contar da data de aprovação da Lei.   

As regras ainda exigem que o trabalhador precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas.

Da Redação por Ana Clara Santos

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