MP Eleitoral aponta fraude à cota de gênero em Barrocas e pede cassação de vereadores

Parecer do Ministério Público pede anulação de votos e cassação de seis vereadores em Barrocas - Foto Rubenilson Nogueira

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 150ª Zona Eleitoral de Serrinha, emitiu, no dia 6 de agosto de 2025, parecer no qual afirma ter identificado fraude à cota de gênero e abuso de poder político-eleitoral nas eleições municipais de 2024 em Barrocas. A manifestação integra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por partidos e candidatos ligados ao grupo da 'situação' contra integrantes da 'oposição'.

De acordo com o parecer, quatro candidatas dos partidos Avante e União Brasil teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), sem intenção real de disputar o pleito. Entre os elementos apontados pelo MPE estão votações ínfimas, ausência de campanha própria, prestações de contas padronizadas e sem gastos com material gráfico, além de depoimentos de testemunhas que afirmaram nunca ter visto atos eleitorais das candidatas.

O documento destaca que, em casos semelhantes já julgados na Bahia e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comprovação de candidaturas fictícias resultou na anulação de todos os votos da chapa proporcional envolvida e na cassação dos diplomas dos eleitos. No parecer, o promotor eleitoral V. Ex.º Fabio Nunes Bastos Leal Guimarães defende a nulidade dos votos atribuídos ao Avante e ao União Brasil em Barrocas, a cassação dos mandatos dos vereadores beneficiados e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, além do recálculo do quociente eleitoral para redistribuição das vagas na Câmara.

O MPE ressalta que o preenchimento da cota de gênero com candidaturas efetivas é condição indispensável para a participação dos partidos nas eleições proporcionais. O parecer, assinado em 6 de agosto de 2025, será agora analisado pelo juízo da 150ª Zona Eleitoral, que decidirá se acata ou não as recomendações. Até o julgamento, os atuais mandatos seguem em vigor.

Vereadores ouvidos pelo JNV, de ambos os grupos políticos, após a sessão da Câmara do dia 6 de agosto, manifestaram-se contrários à perda de mandato, independentemente do lado atingido. Registra-se que também tramita na Justiça Eleitoral outro processo, movido por partidos da 'oposição' contra integrantes da 'situação', que trata igualmente de suposta fraude à cota de gênero, mas que ainda não recebeu parecer do Ministério Público Eleitoral.

Leia o parece do MP na íntegra clicando aqui.

@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira