A Câmara Municipal de Barrocas aprovou, na sessão do dia 13 de agosto, o Projeto de Lei nº018/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia o perímetro urbano do município e transforma a comunidade do Alto da Porteira em bairro oficial. A proposta foi encaminhada pelo prefeito José Almir em junho e passou pela análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação, recebendo parecer favorável.
Na exposição de motivos, o chefe do Poder Executivo destacou que a medida visa atender à necessidade de desenvolvimento urbano, com a implantação de estratégias voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Ele ressaltou ainda a integração já existente entre a cidade e a localidade, o que demandava a adequação normativa.
O parecer, relatado pelo vereador Ernesto Neres e assinado pelo presidente da comissão, vereador Valdir Ferreira Queiroz, além do secretário vereador Antônio Jerry, concluiu que não havia ilegalidade ou inconstitucionalidade no projeto, considerando-o de interesse exclusivamente local. Dessa forma, o texto foi encaminhado para votação em plenário.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Com isso, Barrocas amplia oficialmente seu perímetro urbano e passa a contar com o novo bairro Alto da Porteira, que terá suas ruas e logradouros devidamente nomeados por legislação específica.
@ Nossa Voz - Da Redação / Por Rubenilson Nogueira
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