segunda-feira, 14 de junho de 2021

Vereador Ivan da Minação apresenta projeto de lei para ampliar licença paternidade em Barrocas

Foto: Reprodução Redes Sociais

Na noite da quinta-feira (10), na Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Barrocas, foi aprovado por unanimidade, o projeto de Lei Nº008/2021 apresentado pelo vereador Ivan da Minação. A lei que, se for sancionada pelo Prefeito Municipal, irá ampliar a licença paternidade de 5 para 20 dias. 

O projeto dispõe sobra a ampliação da licença paternidade para os funcionários públicos, efetivos e comissionados dos Poderes, Executivo e Legislativo do município. Para ter direito ao benefício, o servidor deverá apresentar documento comprobatório de nascimento do filho, adoção ou da obtenção de guarda judicial da criança de até 10 dias de idade (sic).

Destaca-se no projeto que, durante o período da licença os servidores terão direito ao salário integral e a todas vantagens adquiridas. A lei dá ainda direito aos servidores efetivos e comissionados à licença de 120 dias em caso de falecimento da genitora, em decorrência de complicações no parto, ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora, até 60 dias do nascimento da criança.

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O vereador Ivan, destacou a aprovação do projeto de lei: "hoje tivemos a alegria de ser aprovado o projeto de lei da minha autoria, que amplia a licença paternidade de 05 para 20 dias, então aqui quero agradecer a Deus primeiramente, e ao presidente da Câmara e todos os demais colegas vereadores e a colega vereadora, por aprovarem esse projeto de lei tão importante, e de ante mão agradecer também ao nosso prefeito Jai, que já sinalizou que vai tá sancionando esta lei que vai trazer benefício para os pais, para também a mamãe e os filhos e para toda família", afirmou em vídeo.

@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira

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