quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Barrocas: Audiência Pública discutiu ampliação do Posto de Saúde de Minação e remoção de quiosque instalado na área


A obra de ampliação do Posto de Saúde no povoado de Minação voltou a ser discutida, desta vez em Audiência Pública que aconteceu na manhã da quarta-feira (23) na Escola de 1° Grau Luíza Cecilia.

Para o início da obra, é necessário segundo os responsáveis pelo projeto, a demolição de um quiosque instalado na área a alguns anos, o primeiro administrador, teria vendido o espaço que hoje pertence a um novo dono.

A Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Secretário Adelson Brito e Coordenadora Vanessa Mota, sociedade civil, presidente de associação, departamento jurídico da Prefeitura Municipal dialogaram a respeito da obra e da necessidade de remoção do estabelecimento comercial instalado nas imediações do posto de saúde.


Secretário de Saúde Adelson Brito
Diante da decisão do Ministério da Saúde para que a obra esteja concluída em prazo determinado, o município pode perder o recurso além de sofrer outras sanções conforme explicou o Secretário de Saúde. Sobre o quiosque que está ocupando parte da área que consta no projeto de ampliação, o administrador atual preferiu não falar sobre o fato.

A audiência publica buscou mobilizar a comunidade para chegar a uma decisão que não prejudique o comerciante, mas que o município inicie a ampliação em caráter de urgência evitando assim a devolução do recurso. Segundo Adelson de Queiroz Brito, o Ministério Público determinou um prazo para demolição do quiosque antes que Barrocas seja prejudicada nos próximos anos na captação de projetos na área da saúde. 

"Não poderíamos apenas vir com as máquinas e destruir o quiosque, vamos dialogar para chegar no bem comum, e para isso precisamos de urgência, Barrocas não pode perder este benefício, em outras localidade em breve estaremos inaugurando a ampliação dos Postos de Saúde, aqui, na Minação tenho convicção que a população e Poder Executivo entrará num acordo" declarou Adelson. 


Morador da Comunidade senhor José Carneiro
Com a ausência do Prefeito José Almir a comissão e sociedade segui com dúvidas em relação a documentação do terreno, o qual a Prefeitura alega ser proprietária. O senhor José Carneiro, participante da audiência, disse ser a favor da construção e que o dono do Quiosque não seja prejudicado, ele ainda afirmou ter respaldo com testemunhas que a área pertenceu a seu pai, e como herança acabou vendida para o município na gestão do ex-prefeito José Edilson para que fosse construído o Posto de Saúde, mas segundo ele o valor não foi quitado completamente e para não se prejudicar aceitou um terreno na comunidade como pagamento parcial. 

Por parte da Secretaria de Saúde, Vanessa Mota, apresentou a planta baixa e a documentação emitida pelo Ministério da Saúde através da equipe do Programa de Requalificação de UBS, que determinou prazo de conclusão. Ela explicou que esta decisão implicará no futuro do povoado nos próximos anos.

Vanesse Mota e Adelson Brito
'Destacamos ainda que caso esta (s) obra (s) não esteja concluída até 29 de fevereiro de 2016 (prazo estabelecido pela Portaria 2.804 de 19 de dezembro de 2014) a proposta será cancelada e o gestor municipal devolverá o recurso já repassado até o momento' informa trecho colhido do e-email enviado ao Prefeito José Almir e Secretaria de Saúde. 

A Obra: O Povoado de Minação tem no projeto o posto murado, com consultório médico ampliado, consultório de enfermagem, sala de esterilização, expurgo, deposito de resíduos odontológicos, pavimentação em piso de concreto, deposito para material de limpeza, copa, casa para compressor, sanitários masculinos e femininos.

Sobre o imbróglio em torno da obra, o advogado Dr. Narcísio Lima explicou que é preciso ter conhecimento da documentação do terreno, e se tratando de bem público o Poder Executivo, seja na esfera Municipal, Estadual e Federal jamais pode de forma irregular, vender ou doar um bem público, baseado no principio da indisponibilidade. 

Advogado Narcísio Lima
Um morador da comunidade aproveitou e pediu que o Secretário Adelson Brito provocasse uma reunião entre o Prefeito Almir de Maciel juntamente com o ex-administrador do quiosque e atual para discutir uma alternativa para o problema. Almir, vereadores, lideranças e parte da comunidade receberam convite, mas não compareceram, o gestor estaria na cidade de Serrinha em outro compromisso e por isso não pode se fazer presente.

Apesar dos esforços da Equipe da Secretaria Municipal de Saúde e da Comunidade em buscar uma solução, nada está definido. 


@ Nossa Voz

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