De acordo com Ofício Circular nº013/2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Secretaria da Agricultura Familiar – SAF, enviado à Prefeitura Municipal de Barrocas, os agricultores barroquenses não receberão o Garantia Safra, 2012/2013, pois não foi constada perda igual ou superior a 50%.
O documento diz o seguinte; Senhor Prefeito, Informamos que, para a safra 2012/2013, não foi constada perda igual ou superior a 50% da produção agrícola municipal de acordo com os índices utilizados pelo Garantia Safra, a saber: informações dos laudos amostrais de vistoria, penalização hídrica do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET e informações agrícolas do Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias – GCEA/IBGE. Portanto, o Município não pode ter acesso ao pagamento do benefício Garantia Safra.
Informamos que os critérios adotados estão normatizados pela Portaria de n° 42 de 07 de dezembro de 2012, disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/garantia-safra/arquivos-2012/PORTARIA 42 GARANTIA SAFRA.pdf
O ofício datado do dia 30 de Abril, foi assinado pela Coordenadora Nacional do Garantia Safra, Sr. Dione Maria de Freitas.
@ Nossa Voz
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