sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Em nota, Assessoria de Comunicação do CREA explica atuação do Conselho em Barrocas

Desde que o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, começou a atuar no município de Barrocas, surgiram comentários em um 'blog local', afirmando que o órgão Federal que costuma agir em parceria com o Ministério Público estaria atuando por motivação política, para por fim a estes boatos sem precedentes, neste sexta-feira (9) foi enviado para nossa Redação uma nota, na qual trata-se da presença do CREA em Barrocas, assim como acontece nas demais cidades brasileiras.


SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea-BA

  
Crea trabalha em favor da valorização dos profissionais e defesa da sociedade

Conselho realizou fiscalização de rotina de 08 a 11 de setembro no município de Barrocas

De 08 a 11 de setembro o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) esteve em Barrocas  realizando fiscalização de rotina. A ação resultou na identificação de diversos empreendimentos irregulares, gerando 28 notificações preventivas. A presença do Conselho, que não se resumirá apenas a esta oportunidade, proporciona segurança à sociedade e a valorização dos profissionais vinculados, uma vez que combate o exercício ilegal das profissões.

Além da emissão de registros e vistos que regulamentam a atividade profissional e de empresas, o Conselho registra um dos mais importantes instrumentos de comprovação do exercício legal dessas profissões: a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento que permite a identificação dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos.
           
De acordo com o coordenador de Fiscalização do Crea-BA, engenheiro agrônomo João Falcão, quando um empreendimento possui a placa do Crea-BA significa que a fiscalização atuou naquele serviço ou obra e não que a mesma esteja regular. “Em casos de notificação, são concedidos 10 dias para o notificado apresentar os documentos exigidos e regularizar a situação”, esclarece.

Seguendo ele, é dever do cidadão denunciar quaisquer irregularidades. Ao Crea-BA compete a fiscalização em obras e serviços nas áreas de atuação do Conselho, com o objetivo de apurar as responsabilidades dos profissionais envolvidos. “Este é o aspecto social mais importante do Conselho e que é priorizado. Nos casos em que se confirma a falta ética e/ou erro técnico, o Conselho aplica as penalidades estabelecidas por lei, que vão de advertência à cassação do registro profissional”, frisa, destacando que legalmente o Crea não tem poder de embargar obras irregulares e tampouco de determinar a demolição das mesmas. O Conselho também não libera alvará de construção.  O habite-se, autorização que permite que as construções sejam ocupadas, também não é emitido pelo Crea, mas pelas prefeituras.

Saiba mais

Desde que foi fundado, em 1934, o Crea-BA trilha a via do equilíbrio entre suas responsabilidades legais, sociais e institucionais. Sua missão é clara: "Orientar, valorizar e fiscalizar o exercício ético-legal da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Urbanismo e Meteorologia, em níveis superior e médio, em favor da melhoria da qualidade de vida da sociedade". Legalmente, cabe ao Conselho aplicar a Lei nº 5.194/1966, verificando e fiscalizando a participação de profissionais habilitados na realização de obras e serviços.

Na Bahia, o Crea-BA cumpre seu papel com responsabilidade, mantendo uma postura educativa orientando e possibilitando a defesa antes da emissão do auto de infração. Ele atua em uma área de 567.295 km², onde existem mais de 50 mil profissionais ativos, e conta com um contingente de 54 fiscais para atender a todo estado. Ao longo dos anos, a fiscalização vem sendo feita com rigor, de forma planejada para que as atuações, mesmo diante das longas distâncias e o número reduzido de agentes, aconteçam em todo território do Estado.

 Mais informações

www.creaba.org.br


            Assessoria de Comunicação do Crea-BA.

@ Nossa Voz

Sem comentários:

Enviar um comentário