Desde que o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, começou a atuar no município de Barrocas, surgiram comentários em um 'blog local', afirmando que o órgão Federal que costuma agir em parceria com o Ministério Público estaria atuando por motivação política, para por fim a estes boatos sem precedentes, neste sexta-feira (9) foi enviado para nossa Redação uma nota, na qual trata-se da presença do CREA em Barrocas, assim como acontece nas demais cidades brasileiras.
SERVIÇO
PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia da Bahia – Crea-BA
Crea trabalha em
favor da valorização dos profissionais e defesa da sociedade
Conselho
realizou fiscalização de rotina de 08 a 11 de setembro no município de Barrocas
De
08 a 11 de setembro o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA)
esteve em Barrocas realizando
fiscalização de rotina. A ação resultou na identificação de diversos
empreendimentos irregulares, gerando 28 notificações preventivas. A presença do
Conselho, que não se resumirá apenas a esta oportunidade, proporciona segurança
à sociedade e a valorização dos profissionais vinculados, uma vez que combate o
exercício ilegal das profissões.
Além
da emissão de registros e vistos que regulamentam a atividade profissional e de
empresas, o Conselho registra um dos mais importantes instrumentos de
comprovação do exercício legal dessas profissões: a ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica), documento que permite a identificação dos
responsáveis técnicos pelos empreendimentos.
De
acordo com o coordenador de Fiscalização do Crea-BA, engenheiro agrônomo João
Falcão, quando um empreendimento possui a placa do Crea-BA significa que a
fiscalização atuou naquele serviço ou obra e não que a mesma esteja regular.
“Em casos de notificação, são concedidos 10 dias para o notificado apresentar
os documentos exigidos e regularizar a situação”, esclarece.
Seguendo
ele, é dever do cidadão denunciar quaisquer irregularidades. Ao Crea-BA compete
a fiscalização em obras e serviços nas áreas de atuação do Conselho, com o
objetivo de apurar as responsabilidades dos profissionais envolvidos. “Este é o
aspecto social mais importante do Conselho e que é priorizado. Nos casos em que
se confirma a falta ética e/ou erro técnico, o Conselho aplica as penalidades
estabelecidas por lei, que vão de advertência à cassação do registro
profissional”, frisa, destacando que legalmente o Crea não tem poder de
embargar obras irregulares e tampouco de determinar a demolição das mesmas. O
Conselho também não libera alvará de construção. O habite-se, autorização que permite que as
construções sejam ocupadas, também não é emitido pelo Crea, mas pelas prefeituras.
Saiba
mais
Desde
que foi fundado, em 1934, o Crea-BA trilha a via do equilíbrio entre suas
responsabilidades legais, sociais e institucionais. Sua missão é clara:
"Orientar, valorizar e fiscalizar o exercício ético-legal da Engenharia,
Agronomia, Geologia, Geografia, Urbanismo e Meteorologia, em níveis superior e
médio, em favor da melhoria da qualidade de vida da sociedade".
Legalmente, cabe ao Conselho aplicar a Lei nº 5.194/1966, verificando e
fiscalizando a participação de profissionais habilitados na realização de obras
e serviços.
Na
Bahia, o Crea-BA cumpre seu papel com responsabilidade, mantendo uma postura
educativa orientando e possibilitando a defesa antes da emissão do auto de
infração. Ele atua em uma área de 567.295 km², onde existem mais de 50 mil
profissionais ativos, e conta com um contingente de 54 fiscais para atender a
todo estado. Ao longo dos anos, a fiscalização vem sendo feita com rigor, de
forma planejada para que as atuações, mesmo diante das longas distâncias e o
número reduzido de agentes, aconteçam em todo território do Estado.
www.creaba.org.br
Assessoria de Comunicação do
Crea-BA.
@ Nossa Voz
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