Atual prefeito de Barrocas é condenado em primeira instância por fraude em licitação; decisão cabe recurso

Prefeito Almir de Maciel

A Justiça Federal condenou o prefeito de Barrocas, José Almir Araújo Queiroz, por atos de improbidade administrativa relacionados à construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Alto Alegre, contratada em 2012. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana no último dia 15 de maio, e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. O processo ainda está em primeira instância e cabe recurso.

Segundo a ação, o MPF identificou fraude na Carta Convite n° 013/2012, com indícios de simulação de concorrência e direcionamento da licitação. Entre as empresas convidadas, duas pertenciam a sócios irmãos (RPS Construções e PJS Construções) e a terceira, Joval Pavimentação, de acordo com o MPF, não possuía atividade compatível com o objeto da obra nem apresentou toda a documentação exigida. As propostas apresentaram valores praticamente idênticos, o que, de acordo com o MPF, reforça a suspeita de conluio.

Além do atual prefeito, também foram condenados José Luiz d’Oliveira Silva, ex-presidente da Comissão de Licitação, e o empresário Reginaldo Pereira dos Santos, sócio da empresa vencedora. O juiz Herley da Luz Brasil entendeu que houve prejuízo ao erário pela frustração da concorrência pública, ainda que a obra tenha sido executada. A pena inclui o ressarcimento dos danos, suspensão dos direitos políticos por até seis anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos. No caso do empresário, a sanção foi considerada moderada, pois sua participação se limitou à estrutura societária.

A sentença ainda não é definitiva. Conforme destacado no texto, “após o trânsito em julgado” — ou seja, depois que não couber mais recurso — a decisão deverá ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, com possíveis efeitos na elegibilidade dos envolvidos.

O Jornal A Nossa Voz manteve contato com o ex-prefeito José Almir e aguarda o posicionamento dele sobre a condenação. A reportagem teve acesso à íntegra da sentença e continuará acompanhando o caso. Os demais envolvidos não foram encontrados, mais também terão espaço caso queiram se manifestar.

@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira