Senado avança com proposta que acaba com reeleição e unifica eleições a partir de 2034

 PEC que extingue reeleição, amplia mandatos para cinco anos e unifica pleitos - Foto Reprodução Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034. As informações são da Agência Senado.

Aprovado com pedido de urgência, o texto agora segue para votação no Plenário. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também determina o fim da eleição alternada no Senado. Com isso, todos os 81 senadores passarão a ser eleitos de uma só vez a cada cinco anos, a partir de 2039.

A mudança mais significativa é o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Pela nova regra, mesmo quem deixar o cargo antes das eleições não poderá disputar novo mandato consecutivo. Em contrapartida, os mandatos desses cargos passam de quatro para cinco anos.

Para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores, a reeleição continua permitida. No entanto, todos terão agora mandatos de cinco anos. A proposta prevê ainda alterações nas mesas diretoras do Congresso, com mandatos de três e dois anos, sem reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.

Os defensores da proposta destacaram a economia de recursos públicos e a melhoria na organização eleitoral. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da PEC, a reeleição favorece quem já está no poder, criando barreiras à renovação política. Já o relator Marcelo Castro afirmou que o fim da reeleição e a unificação dos pleitos trarão mais equilíbrio e eficiência ao processo democrático brasileiro.

@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira / Com informações da Agência Senado