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| Os crescentes ataques a caprinos e ovinos leva deputado a propor política de controle de cães errantes - Fotos JNV |
Frente ao crescimento de ataques de cães errantes a rebanhos na zona rural da Bahia, inclusive no Território do Sisal, o deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação de uma política sanitária voltada à contenção do problema. A proposta, protocolada nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), busca proteger a atividade agropecuária, garantir a saúde animal e reduzir os prejuízos causados aos criadores.
O parlamentar aponta que os casos se tornaram recorrentes e têm gerado impactos severos, levando criadores das diversas regiões do estado a abandonarem a criação de caprinos e ovinos. Em entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do site Bahia Notícias, Luciano citou um levantamento feito com a FIEB que aponta a morte de 100 mil animais em um ano, em apenas 50 municípios, representando prejuízo de mais de R$ 31 milhões.
O texto define cães errantes como aqueles que vivem soltos e fora do controle dos tutores. Com laudo sanitário que comprove ataque, o Estado deverá atuar junto a municípios e órgãos competentes. Entre as medidas previstas estão campanhas de posse responsável, identificação dos animais com chips, castração com apoio público-privado, instalação de canis comunitários e abertura de canais de denúncia.
O projeto também responsabiliza os donos dos cães envolvidos, mesmo sem necessidade de comprovação de culpa, e permite que os municípios apliquem multas. Caso aprovado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
@ Nossa Voz - Da Redação
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