quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Barrocas é um dos municípios do Território do Sisal ameaçados de ficar sem merenda escolar

Imagem Reprodução
Segundo matéria do Tribuna da Bahia desta quarta-feira (19), as prefeituras dos municípios de Barrocas, Serrinha, Teofilândia e Biritinga, localizados no Território do Sisal, estão prestes a perder a verba destinada a merenda escolar através do FNDE, por isso, acusa os prefeitos de despreparo (ler aqui). 

O problema começou depois que os prefeitos destes municípios assinaram, em dezembro do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC VEGANO, acatando orientação da Promotora de Justiça, Letícia Campos Baird.

Na ocasião, de acordo com a matéria, 'os governantes descumpriram a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, ao se comprometerem com o Ministério Público de Serrinha, de excluir do cardápio da merenda escolar da rede pública municipal, o consumo de proteína de origem animal - sobretudo carne e enlatados'.

O que os gestores dos municípios citados não esperavam é que as mudanças no cardápio escolar, pudesse gerar a suspensão do repasse da verba da merenda escolar pelo FNDE. O órgão está amparado nas orientações da Advocacia Geral da União e Conselho Federal de Nutrição, que afirmam que a prática vegana sugerida pela promotora não seria recomendada para a nutrição infantil, sobretudo por alterar o cardápio estabelecido pelo próprio FNDE.

A matéria afirma ainda que: "as prefeituras não tiveram o cuidado de antes de aceitar as 'imposições' da promotora, consultar o FNDE para se certificarem se o Ministério Público Estadual tinha competência para modificar a merenda adquirida com verba federal. Ou mesmo se seria a comida vegana, a alimentação mais apropriada para crianças em formação. Em parecer, o Conselho Federal de Nutrição disse não recomendar a exclusão da proteína animal do cardápio infantil" destaca o texto.

Se a situação não for revertida e o Ministério Público Estadual não suspender o TAC, o dinheiro da merenda pode ser inviabilizado para os quatro municípios, gerando prejuízos irreparáveis para o erário público e, em especial para a população infantil.

O assunto virou notícia não só na estado, (Veganos do Sertão: cidades baianas retiram proteína animal da merenda escolar) repercutiu também nacionalmente. Dias atrás o Jornalista Ricardo Boechat comentou o caso no seu programa de rádio na Bandeirantes.


@ Nossa Voz - Com informações do Tribuna da Bahia / Pedro Oliveira

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