segunda-feira, 8 de março de 2021

Ministro Edson Fachin anula condenações do ex-presidente Lula relacionadas a Operação Lava-Jato

Foto: Reprodução - Arte Kauã Sherman 

Nesta segunda-feira (08), o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impostas pela Justiça Federal do Paraná, relacionadas às investigação da Operação Lava-Jato.

Com a decisão, Lula volta a ser elegível, e poderá concorrer ao cargo de Presidente nas eleições de 2022, caso queira. O ministro declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência de julgar os processos: do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), e os dois relacionados ao Instituto Lula. A analise dos três casos está à disposição da Justiça Federal do Distrito Federal.

O ex-presidente estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Leia da Ficha Limpa. A decisão de Fachin, marca uma das maiores derrotas da Lava Jato. "Ante o exposto, [...] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal", declarou o Ministro.

@ Nossa Voz por Kauã Sherman

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