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quarta-feira, 20 de março de 2024

Prefeito encaminha para Câmara Municipal projeto de lei para realização de concurso público em Barrocas

Prefeito sendo entrevistado por Paulino Capoteiro na TV Nossa Voz - Foto Reprodução Facebook
O prefeito de Barrocas, município do Território do Sisal da Bahia, encaminhou na última segunda-feira (18), em regime de urgência, um Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para diversos cargos na administração municipal.

Como justificativa para aprovação da Lei, o prefeito cita que o último concurso público municipal, ocorreu em Barrocas há mais dez anos. Segundo ele, desde então, ocorreram "diversas mutações no quadro pessoal, diversas vacância em razão de aposentadorias, falecimento de servidores, assim como o aumento da demanda frente a novos programa e projetos desenvolvidos pelo município", informa parte do texto apresentado ao Legislativo Municipal para apreciação.

Na página que trata da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, é informado os diversos cargos que deverão ser ocupados na administração municipal, são 23 cargos diferentes (ver abaixo).

Entre os cargos, o que mais tem vagas ofertadas é o de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais com 20. Em seguida, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Agente Administrativo com 10 vagas para cada cargo.

Os salários vão de R$1.412,00 à até R$5.000,00. Caso todas as vagas apresentadas, sejam realmente preenchidas, a previsão de impacto financeiro é de R$259.230,68 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta reais e sessenta e oito centavos).

No documento o governo municipal apresenta posição do Secretário Municipal de Administração e Finanças, José Miguel, que afirma que o projeto possuiu adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e ainda com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Clique para ampliar. Imagens Reprodução

@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira

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