O vereador Waldir Ferreira (PSD), conhecido como Dida de Raimundo da Farinha, apresentou na sessão de quarta-feira (7) um projeto de lei que propõe a criação da REURB (Regularização Fundiária Urbana) no município de Barrocas. A proposta, elaborada em conjunto com o Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e segue agora para análise e possível sanção do prefeito José Almir.
Durante a apresentação, o parlamentar defendeu a importância da iniciativa, destacando os impactos para diversas camadas da população: “É um projeto onde vem regularizar os imóveis do município, tanto aqui na sede como também na zona rural. […] Diante desse projeto de lei, ao qual a gente pede ao Poder Executivo, junto com sua equipe, faça esse levantamento, para que esse projeto venha para essa casa”.
Após a aprovação da proposta, o vereador agradeceu aos colegas e voltou a destacar os benefícios sociais e econômicos do projeto de lei: “Na verdade, vai regularizar os imóveis urbanos, como também os imóveis rurais do nosso município, onde vai trazer benefícios para o setor privado, como também para os agricultores, que precisam muitas vezes levantar o crédito através do banco, a construção de uma casa […] o Poder Executivo, depois desse projeto, também conceder títulos às pessoas de baixa renda de forma sem custo nenhum”.
Segundo informações do assessor do parlamentar, Eraldo Ferreira, Dida esteve no cartório local buscando informações técnicas para embasar a proposta. Ele também entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do núcleo em Salvador, para tratar da regulamentação do processo e buscar apoio institucional para viabilizar a REURB no município de Barrocas.
@ Nossa Voz - Da Redação
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